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Notícias e decisões dos tribunais, selecionadas e explicadas em poucas linhas.

★ Só os destaques

8 itens encontrados · limpar filtros

19 de novembro de 2026
NotíciaTJGO · Expediente· Processo

Fórum de Aparecida de Goiânia suspende atividades presenciais até 18 de dezembro

As atividades presenciais ficam suspensas de 23 de novembro a 18 de dezembro por causa das obras no prédio (Decreto Judiciário nº 5234/2026). O atendimento segue pelos canais da comarca, e há atendimento presencial possível em espaço no subsolo do fórum.

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NotíciaSTF · Plenário· Processo

STF forma maioria contra dispensa de honorários em renegociações com o poder público

Nove ministros votaram para declarar inconstitucionais dispositivos de cinco leis federais que dispensam honorários advocatícios em acordos e parcelamentos de dívidas com o poder público (ADI 5405). O julgamento foi suspenso e ainda faltam dois votos.

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18 de novembro de 2026
NotíciaTJGO · Presidência· Processo

TJGO divulga regras de atendimento no recesso forense 2026/2027

Entre 20 de dezembro de 2026 e 6 de janeiro de 2027, o atendimento será em regra virtual, e o telefone (62) 3216-7900 passa a ser o canal preferencial da Central de Atendimento. O plantão funciona 24 horas para casos urgentes, e as demandas urgentes de Infância e Juventude de todo o estado ficam concentradas em um juízo de Goiânia (Decreto Judiciário nº 5.355/2026).

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17 de novembro de 2026
DecisãoSTJ · Primeira Turma· Processo

Prompt injection em petição é ato atentatório à dignidade da Justiça, decide STJ

Inserir de forma oculta, numa peça, comandos para interferir na leitura automatizada do documento viola a boa-fé e a cooperação processual e autoriza a multa do art. 77, IV e VI, do CPC (AREsp 3.095.458). O caso está no Informativo de Jurisprudência nº 908.

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NotíciaTJGO · Presidência· Processo

TJGO decreta ponto facultativo em 7 de dezembro

A segunda-feira, 7 de dezembro, será ponto facultativo no Judiciário goiano, véspera do feriado do Dia da Justiça (8 de dezembro). Vale conferir o calendário de prazos e audiências marcados para esses dias.

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Decisão★ DestaqueSTJ · Corte Especial· Processo

Poupança usada como conta-corrente continua impenhorável até 40 salários mínimos

Em repetitivo (Tema 1.285), a Corte Especial definiu que é impenhorável até 40 salários mínimos em poupança, mesmo usada como conta-corrente, e também em dinheiro, conta-corrente ou investimento que funcione como reserva de emergência. A proteção não alcança aplicações especulativas e de alto risco, como bitcoins, nem sobras de meses anteriores em conta-corrente.

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16 de novembro de 2026
NotíciaTJGO · Sessões virtuais· Processo

PJD passa a integrar o Projudi com novo módulo de sessão virtual

O antigo PJD agora funciona dentro do Projudi, com o mesmo login. Para a advocacia o acesso continua igual, e as mudanças aparecem nos pedidos de sustentação oral e de destaque nos julgamentos virtuais.

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12 de novembro de 2026
Decisão★ DestaqueTJGO · Turma de Uniformização dos Juizados· Processo

IRDR vai definir o valor da causa em ações de rescisão de compra de imóvel nos Juizados

A Turma de Uniformização admitiu IRDR para decidir se o valor da causa, nas ações de rescisão de compra e venda de imóvel com restituição de valores, corresponde às parcelas pagas ou ao valor total do contrato, o que define se o caso cabe nos Juizados. Os processos sobre o tema nas Turmas Recursais ficam suspensos até o julgamento.

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