STF suspende processos sobre o divisor mínimo no cálculo da aposentadoria
O STF reconheceu repercussão geral (Tema 1.499) para decidir se vale o cálculo de aposentadorias com base em um único recolhimento de maior valor, para quem cumpriu os requisitos entre a Reforma da Previdência (13/11/2019) e a Lei 14.331/2022. Todos os processos sobre a regra estão suspensos no país.
Publicado em 19 de novembro de 2026