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Decisão★ DestaqueSTF · Plenário Virtual· Previdenciário

STF suspende processos sobre o divisor mínimo no cálculo da aposentadoria

O STF reconheceu repercussão geral (Tema 1.499) para decidir se vale o cálculo de aposentadorias com base em um único recolhimento de maior valor, para quem cumpriu os requisitos entre a Reforma da Previdência (13/11/2019) e a Lei 14.331/2022. Todos os processos sobre a regra estão suspensos no país.

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Publicado em 19 de novembro de 2026
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